SDJ Advocacia

SUCUMBÊNCIA PARCIAL AFASTA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PELO RECLAMANTE

TRT13 – Sucumbência parcial afasta pagamento de honorários pelo reclamante A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), reconheceu a ocorrência de sucumbência parcial do pedido e afastou a determinação de pagamento de honorários advocatícios pelo reclamante. Na ação ajuizada, o trabalhador buscou o recebimento de horas extras, referentes a supressão […]

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TURMA REDUZ MULTA POR ATRASO DE DOIS DIAS EM PARCELA DE ACORDO HOMOLOGADO

TRT3 – Turma reduz multa por atraso de dois dias em parcela de acordo homologado A 4ª Turma do TRT de Minas acolheu o recurso de uma empresa de segurança e transporte de valores e reduziu a multa por descumprimento parcial do acordo homologado. É que, apesar do equívoco que gerou o pagamento da primeira

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